A tramitação da reforma tributária coincide com um momento em que os pequenos negócios assumem papel central na economia brasileira. De acordo com o Mapa de Empresas do governo federal, o país soma 24,2 milhões de empresas ativas, das quais 52,3 por cento são microempreendedores individuais, e 96,9 por cento se enquadram na categoria de pequenos negócios, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. 

É exatamente esse universo formado por prestadores de serviço, profissionais autônomos e empresas de menor porte que sentirá de forma direta os efeitos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Ao mesmo tempo, o ambiente regulatório segue complexo. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação indica que, desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 8,2 milhões de normas no país, sendo 541.680 relacionadas à matéria tributária. Dessas, 37.686 permanecem em vigor. Essa realidade ajuda a explicar por que um estudo do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas ao ano para cumprir obrigações fiscais.

Para Jhonny Martins, contador, advogado e vice-presidente do SERAC, a reforma não deve ser analisada apenas pela carga tributária. Mais do que pagar menos imposto, é preciso entender como a reforma pode melhorar a eficiência e a competitividade. Segundo ele, a transição exige preparo contábil e estratégico para evitar impactos inesperados.

Ajuste de preços e impacto nos serviços

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços consolida o modelo de imposto sobre valor agregado. Na prática, a mudança tende a tornar mais clara a carga tributária embutida em cada etapa da cadeia, mas pressiona modelos de precificação já apertados, especialmente nos serviços intensivos de mão de obra.

Martins afirma que o comportamento de risco será manter preços sem revisar custos e margens. Empresas de serviço que trabalham com contratos de longo prazo precisam simular cenários com as novas regras. Um reajuste mal calculado pode comprometer o lucro ou afastar clientes. A discussão envolve sustentabilidade do negócio.

MEIs e pequenas empresas em rota de adaptação

Com mais de 12,6 milhões de microempreendedores individuais ativos e cerca de 16,3 milhões de registros de MEI, esse grupo representa boa parte da formalização no país. Embora o regime mantenha regras específicas, a reforma pode afetar esse público de forma indireta, por meio de alterações na cadeia de fornecedores, regimes simplificados e novas exigências de comprovação fiscal.

Para Martins, microempreendedores e donos de pequenas empresas são especialmente sensíveis a variações de custo. Se o preço de insumos e serviços contratados subir e a formação de preço não for revisada, o prejuízo aparece rapidamente. Por isso, acompanhar a regulamentação e buscar apoio contábil é fundamental.

Transição longa, mas com decisões imediatas

A Emenda Constitucional 132 determina que os novos tributos serão testados a partir de 2026, em fase de convivência com o sistema atual. A transição termina em 2033, quando substituem definitivamente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Para empresas de menor porte, esse intervalo representa uma janela de adaptação que pode se transformar em vantagem competitiva.

Martins afirma que a principal tarefa dos próximos anos será organizar processos internos. Não adianta esperar o último decreto para agir. O empresário precisa integrar financeiro e contábil, padronizar controles e entender de onde vem cada ponto percentual de sua carga tributária. A reforma tende a expor ineficiências que hoje passam despercebidas.

Para navegar pela nova fase tributária, especialistas apontam que pequenos e médios empresários precisam iniciar pelo mapeamento da atividade principal da empresa e das operações acessórias, identificando como cada uma será enquadrada no modelo de tributação sobre consumo. 

Também recomendam a revisão dos contratos de prestação de serviços e fornecimento, observando cláusulas de reajuste e possibilidades de repasse de tributos. Outro ponto considerado essencial é o aprimoramento do registro e da segregação de receitas e despesas por tipo de operação, prática que facilita o cálculo da carga efetiva e o eventual aproveitamento de créditos. 

É importante avaliar, com apoio técnico especializado, se o regime atual continuará vantajoso ao longo da transição ou se será necessário reorganizar a estrutura societária e tributária da empresa. “Durante anos, muitos pequenos negócios enxergaram as obrigações fiscais como um custo obrigatório para ser resolvido no fim do mês. Com a reforma, quem colocar a contabilidade no centro da estratégia terá maior capacidade de precificar, planejar investimentos e negociar com fornecedores e clientes”, conclui.

Sobre o SERAC & BHub

O SERAC é referência nacional em contabilidade, educação e gestão corporativa e BHub, startup especializada em soluções tecnológicas de backoffice. Com mais de 10 mil clientes e presença em todo o território nacional, essa união visa transformar o setor contábil por meio de automação, formação e parcerias estratégicas.  Instagram: @sou_serac ou pelo site souserac.com.

Sobre Jhonny Martins

Jhonny Martins é contador e advogado pela PUC-SP com especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV-SP e MBA em Gestão Tributária pela USP. É vice-presidente do SERAC, um hub de soluções corporativas. Instagram @jhonnymartins

By Carolina Lara Comunicação
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